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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O "DIA DO MESTIÇO", RECONHECENDO COMO GRUPO ÉTNICO-RACIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPLANTADOS DE FÍGADO E PORTADORES DE DOENÇAS HEPÁTICAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TRANSPLANTE/AM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REVERENDO WILLIAM SOTO SANTIAGO, CONFERENCISTA E MISSIONÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO AO ESTADO DO AMAZONAS POR SUA OBRA MISSIONÁRIA E SOCIAL HÁ MAIS DE 15 ANOS.

INSTITUI O PROGRAMA RENDA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.956, DE 25 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N° 2.814, DE 21 DE JULHO DE 2003. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EVOLUÇÃO NA CARREIRA DOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR)

ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE L985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO AMPLIADO - PRCA, COM EXECUÇÃO A CARGO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM, CONSTITUI O COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇO E INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS, DESPORTIVOS, SHOWS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, CIRCENSES, PARQUE DE DIVERSÕES, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, WORKSHOP, CONVENÇÕES E SIMILARES AFINS E DA MEIA-PASSAGEM EM BARCOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS E NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ESTADO DO AMAZONAS, QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ESTUDANTIL - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE.

MUDA A DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SEST – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE DO ESTADO DO AMAZONAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LÉON DENNIS.

OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM DISQUETES OU SIMILARES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, A SEREM EXECUTADOS POR FORMANDOS DA UEA, NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAIS PARA LIBERAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTANTES DO PLANO DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CARGO DA SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DAS CAPAS DE CADERNOS ESCOLARES EM CAMPANHAS DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, SENDO VEDADA, NO ESTADO DO AMAZONAS, A VENDA PARA USO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MATERIAIS CUJAS CAPAS CONTENHA TEMAS REFERENTES A MENSAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO E INCENTIVO À VIOLÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, A CRIAR ESPAÇOS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS DE TODAS AS IDADES, A OPORTUNIDADE DE BRINCAR DE FORMA ENRIQUECEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A “PROIBIÇÃO E PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM RAZÃO DA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE GAYS, LÉSBICAS E TRAVESTIS – AAGLT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI N.º 2.364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995, E ALTERADO PELA LEI N.º 2.671, DE 23 DE JULHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3.º AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.325, DE 8 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS.

MODIFICA OS ARTIGOS 3.º, 5.º, 6.º E 9.º DA LEI N.º 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, A LICENÇA À ADOTANTE E A LICENÇA-PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.003, “QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS AO REALIZAREM CONCURSOS PÚBLICOS OU INSCRIÇÕES, FAZEREM-NAS EM LOCAIS COBERTOS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PASTOR MARCEL ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, EM LOCAIS DE USO PÚBLICO E COMUM, QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS E DIVERSÕES NOTURNAS INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, QUE ESPECIFICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINTICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDISCAN, FUNDADO EM 16 DE MARÇO DE 2001,COM SEDE E FORO EM MANAUS/AM.

INSTITUI O SELO DE IDENTIFICAÇÃO NOS PRODUTOS DE INDÚSTRIAS QUE OPERAM NO ESTADO DO AMAZONAS, E QUE USEM PELO MENOS 1% DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL DE ORIGEM TRANSGÊNICA EM SUA COMPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO JORGE.

DETERMINA QUE 40% (QUARENTA POR CENTO) DAS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA FESTAS E EVENTOS CULTURAIS SEJAM INVESTIDAS NA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS REGIONAIS.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À CULTURA ARTÍSTICA E CRIA INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FESTIVAL ESTADUAL DA CULTURA AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANTO ANTÔNIO – IACAS, INSTITUÍDO EM 20 DE MARÇO DE 2001, COM SEDE E FORO EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM H.I.V.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO DR. JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA.