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CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE SANTO ANTONIO - ADESA.

MODIFICA A LEI Nº2.869 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº2.850, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS TITULARES DE CARGOS DE ALTA DIREÇÃO DO PODER EXECUTIVO).

INSTITUI NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, O COMPONENTE CURRICULAR, ÉTICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DESEMBARGADOR PAULO DOS ANJOS FEITOZA, INSTITUÍDA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1998, COM SEDE E FORO EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CONTRA-ALMIRANTE MARCUS VINÍCIUS JÓRIO HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - AFEAM, “LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL” PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES REGIONAIS, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI N° 2.828, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.003, QUE REORGANIZOU A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS-SNPH.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES – UNI-SOL.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO DR. LUIZ FERNANDO FURLAN, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA A AFIXAR COM DESTAQUE NAS SALAS DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES RELAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E PROMOÇÕES QUE EXECUTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA FIXA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NASCER CIDADÃO – INSTITUÍDO EM 16 DE JUNHO DE 2003 COM SEDE E FORO EM APUÍ - ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE REMETEREM PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”, QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTOU A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DA LEI N° 2.879, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CECOMIZ – ALOMIZ.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE SOCIABILIZAÇÃO DE INFRATORES CONTUMAZES E DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - INSICIC, SITUADO EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE DIREITO PRIVADO, CENTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – CT-PIM.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL “TÉCNICO EM EDUCAÇÃO”.

AUTORIZA A DISPENSA OU REDUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, MULTA E JUROS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCORPORAÇÃO DA CIAMAPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CUJA CRIAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI N.º 2.337, DE 11 DE JULHO DE 1995, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, CRIADA PELA LEI N.º 2.326, DE 8 DE MAIO DE 1995 – CIAMA.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA A 15ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE BOM PAGADOR NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES A SEREM REALIZADAS BIMESTRALMENTE NAS CALHAS DOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE ESTADO, MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DE CLASSE INICIAL, E, CONCURSO DE TÍTULOS, PARA REMOÇÃO DE UMA SERVENTIA PARA OUTRA, NA FORMA PRECONIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18.11.94, (QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 1 0.506, DE 09.07.02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “O CONSOLADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ORIUNDA DESSE PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PEDRO PAULO DE SOUZA, EX-DIRETOR DA ENCOL E, EM CONSEQÜÊNCIA, TORNA NULOS OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESAS QUE EXECUTEM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA SEUS FUNCIONÁRIOS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SETOR DE EMERGÊNCIA DE PEDIATRIA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO RIO MADEIRA Nº 1931, DA CIDADE DE HUMAITÁ – AMAZONAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL COOPERATIVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR, INTEGRANDO O CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.