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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AGROTÉCNICO & AMBIENTAL DO AMAZONAS - IGROAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS QUE VENHAM A TER PESO OU TAMANHO REDUZIDO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NESSES CASOS. (APROVADA COMO LEI PROMULGADA N. 49/04)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE SUBMETEM À PROSTITUIÇÃO COMO FORMA DE SOBREVIVÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSERIDO NAS VEICULAÇÕES PUBLICITÁRIAS DE PRODUTOS MEDICAMENTOSOS A NECESSIDADE DE CONSULTA MÉDICA PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS NA PRÁTICA DESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL, ÀS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SOBRETUDO NOS FINAIS DE SEMANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MANAUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE, NO ÂMBITO ESTADUAL, SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.482, DE 3 DE JULHO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRATAMENTO EM ADICÇÕES ÁLCOOL E DROGAS – CENTRAD.

REORGANIZA A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA MEMBROS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E OCUPANTES DE OUTROS CARGOS DE ALTA DIREÇÃO, APRESENTAREM DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS PERANTE AS RESPECTIVAS COMISSÕES DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. ESTE PROJETO JUNTOU-SE COM O PROJETO N. 55/03, DO DEPUTADO ERON BEZERRA - SANCIONADO COMO LEI N.2872/04)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETE A PROVA DE BALA POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, O BANCO DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA MÁXIMA DE TEMPO DE POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RECOMPENSA EM DINHEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA QUANDO DO RESGATE DE QUAISQUER OBJETOS NO FUNDO DOS RIOS DO AMAZONAS POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICIPALIZA O TERMINAL RODOVIÁRIO “CHIBLY ABRAIHIM” LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL IN MEMÓRIA AOS FILHOS MENORES DO SENHOR NESTOR JOSÉ SOEIRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DE GASOLINA DO ESTADO DO AMAZONAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - HABITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, AÇÃO SOCIAL INTEGRANTE DO PROJETO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE PREVÊ O DIREITO DE INFORMAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS ACERCA DOS ATOS E PROJETOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA LOTERIA DO ESTADO DO AMAZONAS - LOTEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A SEREM INSTALADAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX-DEPUTADO ESTADUAL PAULO PEDRAÇA SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAPELANIA CARCERÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO MARCÍLIO REIS DE AVELAR JUNQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NORMAS OBRIGATÓRIA PARA OS DETENTORES CARGOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS NO QUE DIZ RESPEITO A PUBLICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DE SEUS BENS PATRIMONIAIS E A ABERTURA DOS SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. IRANI BERTOLINI, PRESIDENTE DA EMPRESA TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMPOSITORES E POETAS AMAZONENSES - ASCPAM.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMPOSITORES E POETAS AMAZONENSES - ASCPAM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, INADIMPLENTES POR ATRASO DE PAGAMENTO NOS CADASTROS DE EMPRESAS, QUE MENCIONA.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE TONANTINS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA A ABERTURA DE VAGAS NAS ESPECIALIDADES DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE CALCÁRIO NA CORREÇÃO DE SOLOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO SUBVENCIONADO A PRODUTORES RURAIS COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR CARLOS DOS SANTOS BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO ESTADUAL DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO – MORHAN.