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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DO BAIRRO NOVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FLORESTA VIVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR. RUBENS BELFORT JUNIOR.

CRIA NO ESTADO DO AMAZONAS A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E VINTE E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS FABRICANTES DE PRODUTOS EMBALADOS EM RECIPIENTES QUE USAM PLÁSTICO OU SIMILARES, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE OS RISCOS QUE O DESCARTE INADEQUADO PODE OCASIONAR PARA O MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.939, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.989, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS E INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO DA MULHER – MARIA BONITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A AUMENTAR SUA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CLAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MIRON OSMÁRIO FOGAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EVOLUÇÃO NA CARREIRA DAS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO REITOR E VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS CRIADA PELA LEI Nº 2.637 DE 12.01.01.

CRIA NA ESTRUTURA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE "SÓCIO EDUCACIONAL DOM ADALBERTO MARZI".

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZÔNIA - OELA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS, “O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE”.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PSIQUIÁTRICO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO PRÓPRIOS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM PESSOAS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMAZONENSE DE INTERVENÇÃO INTEGRAL EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A TODOS INTERESSADOS NAS PRÁTICAS DESPORTIVAS , CULTURAL E EDUCACIONAL, AOS FINAIS DE SEMANA, ÁS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHOS E DOENÇAS OCUPACIONAIS - CEPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE NA ESCOLA, INTEGRANDO O CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA VENDA DE REMÉDIOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS EM GERAL PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA ANOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FORNOS CREMATÓRIOS PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SETOR DE EMERGÊNCIA DE PEDIATRIA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA COLÔNIA AGRÍCOLA CHICO MENDES.

DÁ DENOMINAÇÕES AOS 1º E 2º BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 64 E NOS ANEXOS IX, X E XI DA LEI Nº 2.708, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.741, DE 08 DE JULHO DE 2.002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À AMAZONPREV OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE ALIENÁ-LOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 134, § 7.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 4.º DA LEI N.º 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS – SNPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE ASSISTÊNCIA E RESGATE À CIDADANIA – AMAR`C.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES A SENTENCIADOS E PRESOS PROVISÓRIOS, NAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE NOTA FISCAL POR INGRESSOS PARA EVENTO ESPORTIVO, ARTÍSTICO OU CULTURA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS – REFAZ/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A POLICIAIS CIVIS E MILITARES E A BOMBEIROS MILITARES, OU A SEUS DEPENDENTES LEGAIS, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O ARTIGO 2.º E OS ANEXOS I E II DA LEI N.º 2.652, DE 25 DE JUNHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS.