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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Estado do Amazonas, em doação de medula óssea e de sangue e dá outras providências.

Institui diretrizes para a oferta de cursos para discentes do ensino médio da rede pública de ensino estadual cursos sobre funcionamento, comércio e educação financeira relacionada a criptoativos.

Dispõe sobre a implementação de diretrizes para instituição de programas de orientação voltados às mulheres gestantes relativamente aos cuidados essenciais com bebês de até 6 (seis) meses de vida no Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bem Te Vi – ASPROCAB.

Declara como de Utilidade Pública a Associação da União dos Produtores Rurais do Amazonas - AUPRA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação e disponibilização de atendimentos realizados por empresas administradoras e representantes de consórcios, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA GLAUCO CORBARI CORRÊA

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.605, DE 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.479, de 27 de maio de 2021, que DISPÕE sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas.

INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências.

INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências.

Institui o serviço de acolhimento emergencial em saúde mental, visando atender as demandas psicossociais.

Dispõe sobre a realização periódica de vistorias técnicas nas rodovias e estradas sob responsabilidade do Estado do Amazonas, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de tráfego, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso de mulheres grávidas, a partir da vigésima semana de gestação, ao transporte intermunicipal terrestre e fluvial, com vistas a facilitar o acompanhamento médico pré-natal

INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Poesia.

INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.479, de 27 de maio de 2021, que DISPÕE sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para o Programa Estadual de Educação do trânsito em Eventos Esportivos, e dá outras providências.

Institui Diretrizes para a Política Estadual de Fomento e acesso ao crédito, aos profissionais do transporte por motocicleta e aplicativos no Estado Amazonas, e dá outras providências.

Institui diretrizes sobre a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural ao desenvolvimento agrícola do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que "INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas".

DISPÕE sobre diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Assistência às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa), e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 7.205, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares.

Estabelece diretrizes para a promoção da dignidade e inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Educação Tecnológica do Amazonas – Apoia o estágio curricular aplicados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades a indivíduos envolvidos em briga generalizada relacionada a eventos esportivos, ocorrida dentro ou fora de estádios, ginásios ou demais locais destinados à prática esportiva.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. (direitos às mães atípicas vítimas de violência doméstica)

Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências.

Dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão" para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no estado, e estabelece diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos líderes comunitários no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a instalação de totens de segurança em escolas públicas do Estado do Amazonas.

DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa da Santíssima Trindade.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar.

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo alterar vinculação e codificação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Segurança Social vigente da Administração Indireta, na forma que especifica.

Institui o Plano Estadual de pesquisa e difusão de tecnologias agrícolas adaptadas à realidade amazônica, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.

Altera o art.34 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão educacional.

Dispõe sobre o incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários (Parceiro do Agro) no Estado do Amazonas.