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Estabelece normas para o tempo de resposta e qualidade dos canais digitais de atendimento ao consumidor (SAC online) no Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública o Estatuto da Convenção Internacional e Interdenominacional Unidade Cristã - CIIUC.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todas as regiões de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos bens móveis adquiridos por meio de emendas parlamentares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.004 de 18 de julho de 2024, "Dispõe Sobre a Criação do selo Abraço da Vida". (modelo oficial do cartaz sobre a manobra de Heimlich)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, e dá outras providências.

Estabelece regras e transparência e responsabilidade nas relações de consumo realizadas por meio de plataformas digitais e marketplaces.

Dispõe sobre a divulgação de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões e meios congêneres, antes do início de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais, shows e eventos culturais, no âmbito do Estado do Amazonas, sob a denominação ‘Olhares que Salvam’.

Determina a inclusão, do aniversário da Cidade de Autazes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, comemorado no dia 03 de março.

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP.

Institui o Programa "Praças Vivas: Envelhecimento Ativo nos Espaços Públicos", estabelece diretrizes para a promoção de atividades e de convivência intergeracional voltadas à população idosa em praças públicas estaduais e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, a Associação Manicoreense Ebenezer - AME.

Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de câncer de mama HER2-positivo na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica)

Reconhece a produção de queijos artesanais no Município de Autazes como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Vinícius Esch Gouvêa.

Inclui no Calendário Escolar de Educação a abordagem do vírus HPV como fator de risco para o câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências.

Institui diretrizes para campanhas de formação juvenil e modelagem social positiva no Estado do Amazonas, visando ao combate a proliferação de valores distorcidos disseminados pelo tráfico e facções criminosas, com base em princípios éticos, morais e cristãos.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC.

Institui o Programa Estadual de Voluntariado em Primeiros Socorros – “Cidadão Socorrista” – e dá outras providências.

Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, do Estado do Amazonas, para o fim de extinguir cargo em comissão e criar função gratificada, bem como altera a Lei nº 4.062, de 21 de julho de 2014, do Estado do Amazonas, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - PROHABISCAP, e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Jorge de Souza Lima.

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Estabelece as Diretrizes Gerais para implementação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Estabelece o incentivo e as Diretrizes para implementação da Agricultura 4.0 no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara de utilidade publica o IAMBEM- Instituto Amazonense Cultural e Bem Estar Social Nome fantasia “INSTITUTO MENSAGEIROS DA ESPERANÇA”

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva.

Torna obrigatória a gratuidade na instalação de hidrômetros em novas ligações de água nas edificações localizadas no Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 5.598, de 27 de julho de 2021, que “dispõe sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a violência institucional em centros de acolhimento, escolas e instituições similares no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre comunicação compulsória por cartórios de registro civil do Estado do Amazonas, em casos de gravidez de menores de 15 anos.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de procedimento administrativo simplificado para denúncias de fraudes patrimoniais contra menores e sobre a transparência de dados relativos a estas ocorrências no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o IADDS - INSTITUTO AMAZONENSE DE INCLUSÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS.

Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Institui o Cadastro Estadual de Ocorrência para registrar os casos de violência escolar, contra professores e profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas.

Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CDIPF) no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui normas gerais para a atuação integrada de segurança pública em ambiente aquaviário no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL GIRASSOL - IBG, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OLHARES AMAZÔNICOS - IOAM, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública o Instituto Dona Rose.