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PL 1031/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Utilidade Pública o Instituto de Preparação de Valores e Apoio Missionário – (IPVAM).
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
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PL 1032/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Cidade Mulher”, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
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3
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PL 1033/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Amazonas de Incentivo ao Plantio de Árvores por Empresas e concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ações de reflorestamento.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
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1
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PL 1034/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para ocupar espaços de poder e decisão no setor público e privado.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 1035/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PL 1036/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício de meia-entrada para as doadoras regulares de leite humano em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado do Amazonas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Mayra Dias
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
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PL 1037/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Wilker Barreto
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 1038/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PL 1039/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”, de administração de medicamentos em unidades de saúde do Estado do Amazonas.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 1040/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PL 1041/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao consumidor o direito à informação acerca da possibilidade de solicitar o cancelamento de cobranças em contratos de empréstimo e débitos automáticos em conta corrente, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Thiago Abrahim
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PL 1042/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Extensão Universitária sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PL 1043/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual Integrada de Atendimento a Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), estabelece diretrizes, metas e competências dos entes envolvidos, e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
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PL 1044/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o passe livre nos transportes intermunicipais, sob gestão direta ou concedida pelo Estado do Amazonas, aos estudantes inscritos em
processos seletivos de ingresso no sistema público de ensino superior, nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
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PL 1045/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barcelos, comemorado no dia 06 de Maio.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Wanderley Monteiro
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Abdala Fraxe (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: MATÉRIA APTA PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
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PL 1046/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barreirinha, comemorado no dia 09 de Junho.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Wanderley Monteiro
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Abdala Fraxe (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: MATÉRIA APTA PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
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4
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PL 1047/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
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PL 1048/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR ALCEBÍADES PEREIRA VASCONCELOS, in memoriam.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1049/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1050/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA o artigo 17 da Lei n.º 3.432, de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência’
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1051/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1052/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1053/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1054/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1055/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Sinésio Campos (CGRHMES - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1056/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1057/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1058/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do
PROPAG, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1059/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, que ‘INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá outras providências.”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1060/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, constante da Lei n.º 6.868,
de 8 de maio de 2024.”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1061/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1062/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1063/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA”, no calendário oficial do Estado do Amazonas.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Mayra Dias (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Status: Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PL 1064/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro de Pessoa com Vulnerabilidade Vital para serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 1065/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Matriz Africana Navezuarina do Amazonas – (AMANAM).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PL 1066/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1067/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1068/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI a Política Estadual de turismo, e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Felipe Souza (CTFN - Comissão de Turismo, Fomento e Negócios)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1069/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1070/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Canal Estadual de Apoio Jurídico e Denúncias para Profissionais de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1071/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do
Amazonas, e dá outras providências.”(Banco Estadual de Artistas com Deficiência)
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PL 1072/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do
Amazonas, e dá outras providências.”(destinar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas ou dos recursos financeiros para projetos apresentados por artistas com deficiência nos editais de fomento cultural )
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1073/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vagas em concursos para profissionais com formação em atendimento para o TEA)
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1074/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para comprovação da procedência legal da madeira utilizada em obras, serviços e aquisições realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1075/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de triagem para trombofilia em gestantes e em pessoas com 60 anos ou mais atendidas pela rede pública de saúde do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1076/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1077/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção contra o golpe do falso advogado, responsabilização de números telefônicos fraudulentos, e dá outras providências no Estado do Amazonas
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Daniel Almeida
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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2
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PL 1078/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a disponibilização de canetas de adrenalina (auto-injetores de epinefrina) nas unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1079/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a proibição da atuação de médicos generalistas como médicos especialistas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras
providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PL 1080/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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