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Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes para a Política Estadual de Comércio Digital e Modernização Empresarial e dá outras providências.

DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências.

ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas.

DISPÕE sobre a designação de espaços como Pontos Seguros para Mulheres, destinados ao acolhimento inicial e à orientação de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 6.527, de 20 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada" (inclui as instituições de ensino superior)

DISPÕE sobre a criação e alteração de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, constante da Lei Delegada n.º 98, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.”

Dispõe sobre diretrizes estaduais de proteção integral de crianças e adolescentes em situações de violência sexual e de relações assimétricas com adultos, e da outras providencias.

Dispõe sobre a garantia do pagamento do Auxílio/Abono Fardamento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa do Estado do Amazonas.

Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Prioridade em Saúde ao Doador de Órgãos em Vida no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de touca hipotérmica no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Amazonas para pacientes em tratamento de câncer.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (Tomada de Decisão Apoiada como instrumento jurídico legítimo)

Altera a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), para consolidar disposições sobre acompanhamento e assistência a servidor com deficiência e a servidor responsável por dependente com deficiência, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.602, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR.”.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de incêndios em áreas de mata ou vegetação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito das futuras gerações e da justiça intergeracional.

Dispõe sobre a vedação à compensação fictícia.

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública o IHSFAM – INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.

Dispõe sobre a garantia de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para crianças, em atendimento de urgência e emergência, cuja mãe se encontre em estado gestacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em viagens com embarque realizado em território do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização do exame de cardiotocografia como procedimento de rotina no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Estado do Amazonas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ampliada à população residente em áreas rurais e comunidades de difícil acesso acerca de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.

Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial aos usuários de serviços públicos essenciais nos municípios do interior.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.085, de 21 de dezembro de 2022 que: “Estabelece a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite.”.

Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (incluir o adicional de periculosidade no rol de direitos assegurados aos servidores)

“AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, conforme especificado”.

ALTERA a Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências’ e a Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências’, para substituir, as expressões ‘idoso’ e ‘idosos’ pelas expressões ‘pessoa idosa’ e ‘pessoas idosas’, respectivamente e para renomear o Conselho Estadual do Idoso para “Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.

Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado e funções gratificadas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

Concede a Medalha Ruy Araújo Superintendente Regional da Polícia Federal Danielle de Meneses Oliveira Mady.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Cláudia Maria Daou Paixão e Silva.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Jorge de Souza Lima.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor Plínio Souza da Cruz.

ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, entidade que há 25 anos exerce papel essencial como referência nacional em interiorização universitária e formação de profissionais voltados para a Amazônia, a ser combinada em torno da segunda quinzena de março de 2026, localizada na Av.: Djalma Batista, nº 3578 – Flores – CEP.: 69058-807 – Manaus-AM – (92) 3878-4555.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear ao Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM, entidade que há 76 anos exerce papel essencial na valorização da profissão de administrador e na promoção da ética e da qualidade na gestão pública e privada, localizado na Rua Apurinã, 71 - Praça 14 / Manaus- AM, 69020-170 | (92) 3303-7100 / conselho@craam.org.br.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear ao Teatro Amazonas, ícone cultural e histórico do Estado, símbolo da identidade amazonense e patrimônio nacional, localizado na Av.: Av.: Eduardo Ribeiro, nº 659 – Centro (Largo de São Sebastião) – CEP.: 69010-001 – Manaus-AM – Fones: (92) 3622-2420 / 3131-2450/3131-2455 – tendimento@cultura.am.gov.br // direcao_ta@cultura.am.gov.br .

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear a Moto Honda da Amazônia Ltda., instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM), por sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado, localizada na Rua Juruá 160, Distrito Industrial, Telefone: (92) 3616-5042.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear a Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce, em reconhecimento aos seus 50 anos de relevantes serviços prestados, localizada em Manaus Plaza Shopping & Convenções, à Av. Djalma Batista, 2100 - Chapada, Manaus - AM, 69050-010, fone (92) 3236-7469, a qual em 15 de outubro do corrente completará 50 (cinquenta) anos.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear o ao Serviço de Pronto Atendimento – SPA São Raimundo, em reconhecimento aos seus 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade amazonense, localizado na Praça Ismael Benigno, nº 155 – São Raimundo – CEP.: 69027-320 – Manaus-AM – spa_sraimundo@saude.am.gov.br – Fone: (92) 3672-3250.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL, no Plenário Ruy Araújo, para homenagear o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac-AM, instituição que há oito décadas contribui para a formação profissional e o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas, celebrados em 10 de janeiro de 2026 localizado na Rua Saldanha Marinho, nº 410 – Centro – CEP.: 69010-040 – Manaus-AM – atendimento.publico@am.senac.br – Fone: 99111- 4918.

Requer o envio de expediente à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC, solicitando que, seja viabilizado um Mutirão de Perícia Médica para Servidores Públicos – Professores e demais servidores do Estado – Municípios de Boca do Acre e Pauini

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, pelos 43 anos de histórica instalação, celebrados em 31 de janeiro de 2026.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, em razão dos 43 anos dessa promissora cidade, a serem celebrados em 31 de janeiro de 2026.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Câmara Municipal de Envira, em razão dos 64 anos dessa promissora cidade, a serem celebrados em 31 de janeiro de 2026.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Envira, pelos 64 anos de histórica instalação, a serem celebrados em 31 de janeiro de 2026.

Requer o envio de Moção de Parabenização à Câmara Municipal de Anamã, pelos 43 anos de emancipação Política, Social e Econômica dessa promissora cidade, a serem celebrados em 31 de janeiro de 2026.