Lei Ordinária nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4540
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.673
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LOA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.803, de 17 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica