Lei Ordinária nº 4.803, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4803
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.984
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO XI DA LEI N. 4.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica