Lei Complementar nº 186, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.672
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Organica
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Anexos Norma Jurídica