Lei Ordinária nº 4.566, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4566
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2018
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.715
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS AFIXAREM, NOS ÔNIBUS, TELEFONES E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA, SUGESTÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica