Lei Ordinária nº 4.679, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4679
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.876
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica