Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7681
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.504
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer).
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica