Lei Ordinária nº 4.706, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4706
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.892
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.576, de 09 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica