Lei Ordinária nº 4756 de 04 de Janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4756

Ano

2019

Data

04/01/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/01/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 33.914

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SEHIS/AM, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FEHIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica