Lei Ordinária nº 4758 de 07 de Janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4758

Ano

2019

Data

07/01/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data Publicação

07/01/2019

Veículo Publicação

D.O.E. N. 33.915

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica