Lei Ordinária nº 4.758, de 07 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4758
Ano
2019
Data
07/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.915
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica