Lei Ordinária nº 4.770, de 11 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4770
Ano
2019
Data
11/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.919
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
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Anexos Norma Jurídica