Lei Ordinária nº 4.852, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4852
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica