Lei Ordinária nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5771
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.659
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.852, de 12 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica