Lei Complementar nº 197, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia Militar, Polícia Civil
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Anexos Norma Jurídica