Lei Ordinária nº 1.154, de 23 de dezembro de 1975

DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas.
(Lei nº 1.477, D.Of. nº 24.905 de 03.12.81 - Acrescenta parágrafo único do art. 22, desta Lei).
(Lei nº 1.914, D.Of. nº 26.767 de 14.07.89 - Modifica o artigo 22, desta Lei).
(Lei nº 2.323, D.Of. nº 28.100 de 29.12.94 - Revoga o § 5º do art. 22, desta Lei).
(Lei nº 2.199, D.Of. nº 27.688 de 26.04.93 - Modifica dispositivos desta Lei).
(Lei nº 1.188, D.Of. nº 23.566 de 19.07.76 - Altera a alínea "b" item I do art. 90, desta Lei).
(Lei nº 2.236, D.Of. nº 27.758 de 03.08.93 - Modifica esta Lei).
(Lei Complementar nº 16, D.Of. nº 28.456 de 11.06.96 - Altera o item II o § 1º do art. 90, desta Lei).
(Decreto nº 3.402, D.Of. de 07.04.76 - Agrega o respectivo quadro, a alínea "b" do parágrafo 1º do art. 75, desta Lei).
ERRATA D.Of. de 16.01.76