Lei Ordinária nº 4.903, de 02 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4903
Ano
2019
Data
02/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.056
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica