Lei Complementar nº 200, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.115
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 415 E REVOGA O ART. 420-G DA LEI COMPLEMENTAR N. 17 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, PARA ORGANIZAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARTÓRIOS DE 1º E 2º OFÍCIOS DAS COMARCAS DE COARI, IRANDUBA, ITACOATIARA, MANACAPURU E PARINTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica