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Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

17

Ano

1997

Data

23/01/1997

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10079_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Indexação

Observação

(Lei Complementar n. 17, foi publicada no D.O.E. n. 28.608 de 23.01.97. Com número de Lei Ordinária n. 2.435).
Lei Complementar n. 17, foi Reproduzida Correta, no D.O.E. n. 28.661 de 15.04.97).

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 13 de setembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 15 de setembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 18 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 07 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 03 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 47, de 03 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 26 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 27 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 58, de 21 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 03 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 94, de 21 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 13 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 13 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 126, de 07 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 127, de 13 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 163, de 15 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 171, de 28 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 178, de 13 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 188, de 24 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 190, de 10 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 200, de 31 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 199, de 31 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 210, de 22 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 12 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 222, de 06 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 226, de 11 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 08 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 233, de 01 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 234, de 01 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 235, de 01 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 236, de 01 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 238, de 23 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 31 de maio de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 31 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 247, de 28 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 248, de 28 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 255, de 05 de dezembro de 2023
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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