Lei Complementar nº 201, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
201
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
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Anexos Norma Jurídica