Lei Complementar nº 206, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
206
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FPPM - FUNDO DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS MILITARES E O FTEMP - FUNDO TEMPORÁRIO E ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica