Lei Complementar nº 210, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.397
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, com vistas à reestruturação da Contadoria de primeiro grau da Comarca de Manaus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica