Lei Complementar nº 213, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
213
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.519
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 68, de 03 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 179, de 13 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica