Lei Complementar nº 68, de 03 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2009
Data
03/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ALTERA dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 13 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 15 de março de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 213, de 10 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica