Lei Ordinária nº 5.612, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5612
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241 de 31 de Março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica