Lei Ordinária nº 5.662, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5662
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.785, de 24 de julho de 2012 (DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.)
Indexação
Observação
Incisos XXI, XXVI, XXVII do artigo. 6.º e artigos 7.º e 8.º avetados pelo Executivo, veto rejeitado pela ALE em 01.12.2021, publicada parte vetada no e-DOALEAM, n. 1.837 de 16.2.2022, e D.O.E. n. 34.700 de 11.3.2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.785, de 24 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica