Lei Ordinária nº 5.693, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5693
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.624
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.750, de 23 de setembro de 2002, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Re
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.750, de 23 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica