Lei Complementar nº 222, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
222
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Criação de novas unidades judiciais na Comarca de Manaus).
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Judiciário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica