Lei Ordinária nº 5.754, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5754
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.649
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o “Programa de Assistência Familiar” no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.992, de 20 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.316, de 26 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica