Lei Ordinária nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5770
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.659
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.127, de 10 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.503, de 12 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.740, de 12 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.014, de 24 de março de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.576, de 09 de abril de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica