Lei Ordinária nº 5.816, de 11 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5816
Ano
2022
Data
11/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.700
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.040, de 26 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.040, de 26 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica