Lei Ordinária nº 5.862, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5862
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.731
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº. 4.077, de 11 de setembro de 2014, para alterar a estrutura de cargos do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica