Emenda a CE nº 129, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
129
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1806
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inciso IX no artigo 95 e o § 17 no artigo 105, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências (Controle Interno da Administração Pública).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração da Constituição do Amazonas
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Anexos Norma Jurídica