Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o inciso IX no artigo 95 e o § 17 no artigo 105, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências (Controle Interno da Administração Pública).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada