Emenda a CE nº 101, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
101
Ano
2022
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1.231
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REGRAS ATINENTES À EXECUÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Republicada no e-DOALEAM, n.º 1908 de 12.7.2022.
A devida republicação foi feita por haver sido publicada incorretamente como EC n.º 102
A devida republicação foi feita por haver sido publicada incorretamente como EC n.º 102
Assuntos
- Alteração da Constituição do Amazonas
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Anexos Norma Jurídica