Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS REGRAS ATINENTES À EXECUÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada