Lei Complementar nº 232, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
232
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.774
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica