Lei Ordinária nº 5.752, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5752
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.649
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI o artigo 15-A na Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n.º 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.785, de 24 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica