Lei Ordinária nº 6.019, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6019
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.797
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.106, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica