Lei Ordinária nº 6.067, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6067
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.871
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei N.°100, de 14 de dezembro de 2011, que inclui o autista como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 100, de 14 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica