Lei Ordinária nº 6.194, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6194
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.897
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.273, de 26 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica