Lei Ordinária nº 6.206, de 04 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6206
Ano
2023
Data
04/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.898
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação do art. 115 da Lei Promulgada nº 241 de março de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica