Resolução Legislativa nº 962, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
962
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1995
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Resolução Legislativa 823, de 10 de dezembro de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica