Lei Promulgada nº 15, de 04 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
15
Ano
1966
Data
04/08/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos nos artigos 1º e 5º da Lei n. 86, de 04 de dezembro de 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 06 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica